CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN

 

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTANDARTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RN

 

ESTANDARTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RN

 

DECRETO Nº 30.198, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

 

Institui o Estandarte do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica instituído o Estandarte do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) como símbolo representativo e honroso do órgão, na forma deste Decreto.

 

Art. 2º  O Estandarte de que trata o art. 1º possui as seguintes representações gráficas e descrições heráldicas:

 

I - representação gráfica: tem forma retangular, tipo bandeira universal (dois panos), com as dimensões de 128 x 90 cm (cento e vinte e oito centímetros por noventa centímetros), confeccionada em tecido de cetim de seda, no centro do retângulo o brasão da Corporação aparece em destaque, seu campo em fundo branco é cortado por dois triângulos na cor vermelha que partem do centro do retângulo até os vértices, assim como terá franjas na cor amarelo-ouro que adornam as bordas superiores, inferior e lateral direita, quando hasteado em Mastro, o estandarte não terá franjas nas bordas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto;

 

II - representação heráldica: tem as cores básicas oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), vermelha e branca:

 

a) a cor branca simboliza a paz, o amor, a humildade, a perfeição, a pureza, a ordem e o equilíbrio que o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) precisa refletir na sociedade;

 

b) a cor vermelha simboliza o fogo, a vida, a força, a coragem, a vitalidade, o desprendimento, o dinamismo e o vigor que o Bombeiro Militar precisa dispor para cumprir sua missão;

 

III - haste: é forrada de tecido de cetim de seda na cor vermelha, espiralada com tecido na cor branca, com lança niquelada, assim como o conto, extremidade inferior da haste, é de aço inoxidável, na forma do Anexo III deste Decreto;

 

 

IV - laço militar: confeccionado nas cores heráldicas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), vermelha e branca, tem a inscrição “VIDAS ALHEIAS E RIQUEZAS SALVAR”, bordada na cor amarelo ouro (fio dourado) e “ALIENAM VITAM ET BONA SALVARE”, bordada na cor amarelo ouro (fio dourado), assim como, em sua extremidade inferior existe uma franja na cor amarelo-ouro, o Laço Militar será posicionado sob a esfera da lança niquelada, na forma do Anexo IV deste Decreto;

 

V - talabarte: tem 11,5 cm (onze inteiros e cinco décimos de centímetros) de largura, sendo forrado em tecido de veludo vermelho, carreado por 6 (seis) fitas de veludo brancas, cada uma medindo 7 mm (sete milímetros) de largura, assim como, na extremidade inferior tem uma conteira de aço inoxidável, medindo 3,5 cm (três inteiros e cinco décimos de centímetros) na parte superior, 2,5 cm (dois inteiros e cinco décimos de centímetros) na inferior e 8 cm (oito centímetros) de comprimento, sob uma placa de aço inoxidável em formato de escudo medieval, fixada ao talabarte por parafusos inoxidáveis que se prendem a uma chapa de aço inoxidável, posicionada por detrás do forro ou parte interna do veludo vermelho do talabarte, na forma do Anexo V deste Decreto;

 

VI - manutenção e guarda: ficará a cargo do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) ou da Ajudância-Geral, as demais Organizações Bombeiros Militares (OBM) poderão fazer uso do Estandarte, mediante proposta formalizada e remetida ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN);

 

VII - emprego e uso: em solenidades cívico-militares, nas grandes datas, em Guarda de Honra para a Governadora do Estado, em datas festivas ou de luto, ou representando o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) em eventos diversos.

 

Art. 3º  O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) fica autorizado a editar as normas complementares para o cumprimento no disposto neste Decreto.

 

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

                                                      Francisco Canindé de Araújo Silva